Termos e Condições

 

Por favor, leia atentamente este documento

As presentes condições estão em vigor para todos os Clientes desde o ano de 2013.


Condições gerais 

- Os "Termos de Uso" da Loja Electrónica da PORTO DIGITAL STORE, bem como as "Condições Gerais de Venda da PORTO DIGITAL STORE", 
aplicam-se a todos os equipamentos encomendados neste site. 
- Em caso de contradição ou conflito, prevalecerão estes "Termos de Uso". 
- O Cliente deverá ler atentamente os "Termos de Uso" cada vez que aceder ao site.


Condições de segurança

- A nota de encomenda é protegida pelas mais modernas, eficientes e seguras técnicas de segurança, implementadas sempre de acordo com as especificações da Redunicre e respeitando os mais elevados standards de segurança para esta área de negócio. 
- A PORTO DIGITAL STORE reserva-se o direito de, sem necessidade de aviso prévio, alterar e actualizar os procedimentos de segurança. 
- Os dados recolhidos são de fornecimento obrigatório e confidenciais, destinado-se apenas à facturação do(s) produto(s) adquirido(s) e à expedição da encomenda. 
- Apesar dos procedimentos de segurança supra mencionados, existem riscos de utilização da Internet, sobre os quais a PORTO DIGITAL STORE não tem qualquer controlo. 
- A PORTO DIGITAL STORE repudia expressamente qualquer responsabilidade por perda ou atrasos na transmissão de dados via Internet realizada entre o Cliente e a loja electrónica PORTO DIGITAL STORE. 
- A responsabilidade da PORTO DIGITAL STORE por perdas e/ou danos é limitada ao valor dos produtos encomendados.


Produtos e Preços

- A PORTO DIGITAL STORE oferece, através da loja electrónica, uma vasta gama de produtos para venda. 
- A oferta referente a cada um dos produtos é limitada ao stock existente. 
- A PORTO DIGITAL STORE reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem notificação prévia, substituir ou modificar os produtos disponíveis, os respectivos preços e as condições apresentadas. 
- Caso o Cliente continue a aceder ao site, considerar-se-á que aceitou tais alterações. 
- Todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor. 
- Os preços são sempre apresentados em Euros.


Pedidos de encomenda

- As encomendas na Loja Electrónica PORTO DIGITAL STORE podem ser feitas 24 horas por dia, 7 dias por semana. 
- Enquanto navegar na loja, poderá adicionar ao carrinho de compras, carregando no botão "Adicionar ao carrinho". 
- Quando terminar a selecção dos produtos, poderá seleccionar a opção "Vêr carrinho" e depois "Processar Encomenda", para efectuar a compra. 
- No campo "Morada", deve introduzir a morada de forma mais completa possível, onde deseja que seja entregue a sua encomenda. 
- Após ter introduzido a morada, deverá seleccionar a opção "Seguinte" para selecionar o método de pagamento. 
- Feita a escolha e aceitando os termos e condições, a encomenda será enviada para a Loja Electrónica PORTO DIGITAL STORE e não poderá ser cancelada, salvo o direito de resolução do contrato. 
- A sua encomenda não será aceite e o contrato não se encontra concluído enquanto não receber, por e-mail, a confirmação da aceitação da encomenda pela PORTO DIGITAL STORE. 
- Tendo sido aceite a sua encomenda, ser-lhe-á comunicada a referência que lhe permitirá acompanhar a entrega dos produtos. 
- Só serão aceites encomendas cujas entregas sejam efectuadas em Portugal Continental. 


Entrega de encomenda

- A encomenda será entregue por estafeta (EMS), na morada indicada, entre as 9 horas e as 18 horas dos dias úteis. 
- O prazo de entrega será, em principio, de 48 horas e aos dias úteis, a partir da data de aceitação da encomenda pela PORTO DIGITAL STORE, salvo rupturas de stock, em que será proposto um prazo de entrega alternativo. 
- A entrega será feita mediante assinatura do recibo de recepção por qualquer pessoa que se encontre na morada indicada e que fica, a partir desse momento, responsável pela entrega ao Cliente. 
- Caso não se encontre ninguém na morada indicada, a encomenda ficará na estação dos CTT da área da morada supra referida durante 3 dias úteis, após o que será devolvida à PORTO DIGITAL STORE e posteriormente será calendarizada nova entrega, sendo esta custeada pelo Cliente. 
- O pagamento deverá ser feito no momento da confirmação da encomenda através de Referência MB ouTransferência Bancária.
- No caso de não ser feita a entrega por não haver quem a receba, o comprador terá de indemnizar a PORTO DIGITAL STORE em 
20% do valor da encomenda
- Não são recolhidos pela transportadora equipamentos antigos! No entanto as juntas de freguesia, câmeras municipais, dispõe desta recolha gratuitamente na sua habitação.
- Os electrodomésticos são entregues á porta da habitação, em piso térreo, caso opte por transportadora 


Garantia

- Os produtos adquiridos na Loja Electrónica têm garantia de dois anos, salvo indicação expressa em contrário. 
- Para beneficiar dessa garantia, o Cliente deverá conservar a factura como prova de compra 
- Antes de accionar a garantia, por favor, verifique as condições de venda, consulte se existe algum centro de apoio de fabricante ao cliente e respectiva garantia OnSite e que o produto está realmente avariado.


Exclusões à garantia: 

- Se não possuir a factura de compra;
- Avarias resultantes de influências externas adversas: por exemplo, picos de tensão, inundações, trovoadas, etc.;
- Consequência de acidente: queda, água ou fogo.
- Avarias causadas por: Mau manuseamento ou alterações efectuadas incorrectamente por parte do Cliente ou terceiros;
- Ligações incorrectas de componentes ou periféricos;
- O Software está excluído de qualquer garantia.


Trocas e Devoluções

- As trocas, quando autorizadas, apenas serão aceites num prazo de 8 dias, desde que os produtos apresentem a sua embalagem intacta. Não se efectua troca nem devolução de software. Caso seja aplicável, os Valores de Ecovalor + EcoREEE estão incluidos, conforme previstos no DL nº62/2001 e DL nº 230/2004 respectivamente. Garantia de 2 Anos, excepto restrições impostas pelos fabricantes. 

- Os custos da devolução para efeitos de garantia ou devolução por resolução de contrato é da inteira responsabilidade do cliente, não sendo devolvidos os portes pagos pelo cliente para esse efeito. 

- Segundo o Decreto Lei nº 143/2001 de 26 de Abril e o Decreto-Lei 82/2008 de 20 de Maio, o cliente tem o direito à resolução do contrato num prazo máximo de 14 dias após a sua recepção. 

- Todos os pedidos de encomenda são da exclusiva responsabilidade dos clientes, só serão aceites devoluções de produtos encomendados até 14 dias após a data de recepção da encomenda, tal como está descrito na legislação que regula este sector. Os produtos devolvidos deverão vir acompanhados da factura, manuais, acessórios e embalagem original intactos, tal como foram vendidos e enviados/entregues ao cliente via transportadora.

- Caso contrário a PORTO DIGITAL STORE reserva-se ao direito de não aceitar a devolução. O pedido de resolução do contrato, só poderá ser enviado por carta registada (com aviso de recepção), juntamente com a factura original, para a seguinte morada: 

Papeal Comércio Electrónico, Lda.

Rua 28 Janeiro - 350 Fracção V.04
4400-335 Vila Nova de Gaia

- Não serão aceites devoluções de produtos (incluido telemóveis, gps, câmaras vídeo ou fotográficas) cujo selo de garantia/segurança esteja rasgado, cortado ou violado ou produtos cujos consumíveis estejam usados e sua respectiva embalagem aberta ou outras condições que impossibilitem a sua revenda (ex: impressoras). 
- Não serão aceites devoluções de Software (em qualquer suporte informático), quer tenham sido adquiridos isoladamente ou que pertençam a um conjunto de um determinado produto (por ex. mapas de GPS em cartão SD) cujo selo de garantia esteja danificado ou violado. 
- Não serão aceites devoluções de cartões de memória (SD, miniSD, memoryCards, ou outros formatos) cuja embalagem envolvente em blister esteja rasgada ou violada, em virtude de esse produto ficar inutilizado e não poder ser vendido novamente.
- Não serão aceites devoluções de portáteis cujo selo de garantia da marca tenha sido danificado da embalagem.

- Caso o produto a devolver possua alguma oferta, esta também deverá ser devolvida em perfeito estado de conservação e na sua embalagem original intacta, caso isto não se verifique a Porto Digital Store descontará o valor do produto ao montante a ser devolvido ao cliente. 
- Os valores dos portes da devolução, caso todas as condições acima descritas sejam cumpridas, não serão restituídos. 
- O reembolso será sempre efectuado através de transferência bancária, e só será realizado após a verificação por parte da Porto Digital Store da conformidade do estado do produto assim como da sua embalagem, manuais, acessórios e selos de garantia. A devolução do montante será realizada até 20 dias após a verificação e aceitação da devolução pelos nossos serviços sendo devolvido o valor do produto e portes caso os tenha pago. 
- Em caso de cancelamento de encomenda e esta já se encontrar em distribuição pela transportadora, a Porto Digital Store terá que pedir o retorno da encomenda e só será devolvido o montante pago inicialmente menos os portes de envio e o retorno da encomenda. O mesmo se aplica se, por lapso ou intenção, o cliente rejeitar a encomenda aquando a transportadora a entregar. 
- Não serão aceites pela Porto Digital Store as devoluções de produtos que sejam enviados à cobrança para as nossas instalações.


Outras Condições

Toda e qualquer encomenda poderá ser anulada nas seguintes situações: 
- Os produtos encomendados serem descontinuados e não estarem dísponíveis para entrega.
- Dados do cliente serem insuficientes ou falsos. 
- Outros.

Toda e qualquer encomenda poderá ser alterada nas seguintes situações: 
- Preço desactualizado. Nesta situação o cliente é informado da alteração de preço não tendo qualquer obrigação de o adquirir caso o preço seja superior ao da sua encomenda.
- Ruptura de stock. 
- Término do prazo da promoção do produto. Nem todos os produtos em promoção poderão estar assinalados com a indicação de promoção ou com o respectivo prazo de término da mesma. 
- Outros.

Mais ainda:

- Todas as nossas fotografias no site são ilustrativas, podendo não corresponder ao nome e descrição do mesmo, bem como poderão existir erros de ortografia, omissões, ou mesmo disturssões. As características dos produtos podem sofrer alterações sem aviso prévio.

- A nível de electrodomésticos, e porque estes são encomendados directamente á marca e pagos de imediato pela Porto Digital Store não são aceites quaisquer tipo de devoluções, devendo o cliente para efeito de garantia deter em seu poder a nossa factura e acioná-la directamente com a marca através dos números de apoio ao cliente de cada marca!

- O prazo provável de entrega dos electrodomésticos é de 48 horas a 72 horas no máximo, após envio de comprovativo de pagamento e confirmação por parte dos nossos serviços do valor em conta, no entanto, é possível que em alguns casos o prazo de entrega seja diferente deste, dependendo muito do tipo de aparelho que tiver adquirido.


DIREITO APLICÁVEL E PACTO DE JURISDIÇÃO

- Estas condições gerais de comercialização e eventuais cláusulas complementares inseridas em contratos específicos de fornecimento, regem-se pelo direito privado Português, quer se reporte a transacções nacionais ou internacionais.
- Para todas as questões litigiosas emergentes de qualquer fornecimento efectuado, as partes escolhem o foro da comarca de Vila Nova de Gaia, com expressa renúncia a qualquer outro.


*ATENÇÃO* Não se aceitam devoluções de produtos que tenham sido encomendados especificamente para uma determinada encomenda / cliente.


Disposições finais

- Todas as mensagens electrónicas enviadas durante o acesso à Loja Electrónica da PORTO DIGITAL STORE, incluindo e-mails e mensagens através de um browser Internet, serão consideradas, para efeitos da lei aplicável, como declarações contratuais. 
- A PORTO DIGITAL STORE poderá enviar ao Cliente informações sobre novos produtos, promoções ou outras de interesse para os Clientes da Loja Electrónica. 
- Para quaisquer comentários ou dúvidas, por favor contacte-nos através do número 227 532 131 ou 910 909 041