Por favor, leia atentamente este documento


Condições gerais 

- Os "Termos e Condições Gerais de Venda" da Loja Electrónica da PORTO DIGITAL STORE aplicam-se a todos os equipamentos encomendados neste site. 
- Em caso de contradição ou conflito, prevalecerão estes "Termos e Condições". 
- O Cliente deverá ler atentamente os "Termos e Condições" cada vez que aceder ao site.


Condições de segurança

- A nota de encomenda é protegida pelas mais modernas e eficientes técnicas de segurança, implementadas sempre de acordo com as especificações da Redunicre e respeitando os mais elevados standards de segurança para esta área de negócio. 
- A PORTO DIGITAL STORE reserva-se o direito de, sem necessidade de aviso prévio, alterar e actualizar os procedimentos de segurança. 
- Os dados recolhidos são de fornecimento obrigatório e confidenciais, destinado-se apenas à facturação do(s) produto(s) adquirido(s) e à expedição da encomenda. 
- Apesar dos procedimentos de segurança supra mencionados, existem riscos de utilização da Internet, sobre os quais a PORTO DIGITAL STORE não tem qualquer controlo. 
- A PORTO DIGITAL STORE repudia expressamente qualquer responsabilidade por perda ou atrasos na transmissão de dados via Internet realizada entre o Cliente e a loja electrónica PORTO DIGITAL STORE. 


Produtos e Preços

- A PORTO DIGITAL STORE oferece, através da loja electrónica, uma vasta gama de produtos para venda. 
- A oferta referente a cada um dos produtos é limitada ao stock existente. 
- Todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor. 
- Os preços são sempre apresentados em Euros.
- Os custos do serviço de envio podem ser consultados em: http://www.portodigitalstore.com/client/skins/apoio.php?id=317&cat=202 . O Cliente será informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra.
- A Porto Digital Store reserva-se no direito de alterar as taxas, preços e as condições apresentadas, em qualquer momento. No entanto, a Porto Digital Store obriga-se a aplicar as taxas, preços e condições indicados no momento da realização do pedido de compra.
- No caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista pela Porto Digital Store no preço de venda ao público, de tal modo que este se transforme exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado.


Pedidos de encomenda

- As encomendas na Loja Electrónica PORTO DIGITAL STORE podem ser feitas 24 horas por dia, 7 dias por semana. 
- Enquanto navegar na loja, poderá adicionar ao carrinho de compras, carregando no botão "Adicionar ao carrinho". 
- Quando terminar a selecção dos produtos, poderá seleccionar a opção "Vêr carrinho" e depois "Processar Encomenda", para efectuar a compra. 
- Para efetuar a compra é necessário registar-se como Cliente preenchendo o formulário disponível online. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.
- No campo "Morada", deve introduzir a morada de forma mais completa possível, onde deseja que seja entregue a sua encomenda. 
- Após ter introduzido a morada, deverá seleccionar a opção "Seguinte" para selecionar o método de pagamento. 
- Feita a escolha e aceitando os termos e condições, através da validação do pedido de compra, a encomenda será enviada para a Loja Electrónica PORTO DIGITAL STORE e não poderá ser cancelada, salvo o direito de resolução do contrato. 
- A sua encomenda não será aceite e o contrato não se encontra concluído enquanto não receber, por e-mail, a confirmação da aceitação da encomenda pela PORTO DIGITAL STORE. 
- Só serão aceites encomendas cujas entregas sejam efectuadas em Portugal Continental. 


Entrega de encomenda

- A encomenda será entregue por transportadora, na morada indicada, entre as 8 horas e as 19 horas dos dias úteis. 
- O prazo de entrega será, em principio, de 72 horas e aos dias úteis, a partir da data de aceitação da encomenda pela PORTO DIGITAL STORE, salvo rupturas de stock, em que será proposto um prazo de entrega alternativo. 
- A entrega será feita mediante assinatura do recibo de recepção por qualquer pessoa que se encontre na morada indicada e que fica, a partir desse momento, responsável pela entrega ao Cliente. 
- Caso não se encontre ninguém na morada indicada:
  • Via CTT Expresso: a encomenda ficará na estação dos CTT da área da morada supra referida durante 5 dias úteis, após o que será devolvida à PORTO DIGITAL STORE.
  • Via Transportadora: será calendarizada nova entrega, sem custos adicionais para o Cliente.
- O pagamento deverá ser feito no momento da confirmação da encomenda através de Referência MB ou Transferência Bancária.


Garantia

- Os produtos adquiridos na Loja Electrónica têm garantia de dois anos, salvo indicação expressa em contrário. 
- Para beneficiar dessa garantia, o Cliente deverá conservar a factura como prova de compra.
- Antes de accionar a garantia, por favor, verifique as condições de venda, consulte se existe algum centro de apoio de fabricante ao cliente e respectiva garantia OnSite e que o produto está realmente avariado.


Exclusões à garantia: 

- Se não possuir a factura de compra;
- Avarias resultantes de influências externas adversas: por exemplo, picos de tensão, inundações, trovoadas, etc.;
- Consequência de acidente: queda, água ou fogo.
- Avarias causadas por: Mau manuseamento ou alterações efectuadas incorrectamente por parte do Cliente ou terceiros;
- Ligações incorrectas de componentes ou periféricos;
- O Software está excluído de qualquer garantia.


Trocas e Devoluções
 
- As trocas, quando autorizadas, apenas serão aceites num prazo de 8 dias, desde que os produtos apresentem a sua embalagem intacta. Não se efectua troca nem devolução de software. Caso seja aplicável, os Valores de Ecovalor + EcoREEE estão incluidos, conforme previstos no DL nº62/2001 e DL nº 230/2004 respectivamente. Garantia de 2 Anos, excepto restrições impostas pelos fabricantes. 
- Para compras à distância, a Lei Portuguesa estabelece ao consumidor um prazo de 14 dias (vulgarmente conhecido como período de reflexão), a contar do dia em que o consumidor ou um terceiro indicado por si adquira a posse física dos bens, durante o qual pode devolver o(s) artigo(s) sem a necessidade de indicar um motivo. Nos casos de livre Resolução de Contrato, os portes de devolução ficam a cargo do consumidor, conforme estipulado no n.º 2 do artigo 13º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.
- A devolução pelo Cliente de qualquer artigo deve ser realizada no prazo máximo de 14 dias após a comunicação da decisão de resolução do contrato nos termos do Direito de Livre Resolução, em que os bens devolvidos só serão aceites caso respeitem escrupulosamente as seguintes condições:
  • O artigo devolvido tem de estar intacto e sem qualquer marca/dano de uso;
  • O cliente terá de devolver o artigo juntamente com a sua embalagem original, manuais, acessórios e selos de garantia;
  • Juntamente com o bem devolvido, o cliente terá de juntar a fatura onde consta esse mesmo artigo.
- No caso de violação de algum destes pontos, a Porto Digital Store poderá não aceitar a devolução (e o consequente reembolso).
- Não serão aceites devoluções de produtos (incluido telemóveis, gps, câmaras vídeo ou fotográficas) cujo selo de garantia/segurança esteja rasgado, cortado ou violado ou produtos cujos consumíveis estejam usados e sua respectiva embalagem aberta ou outras condições que impossibilitem a sua revenda (ex: impressoras). 
- Não serão aceites devoluções de Software (em qualquer suporte informático), quer tenham sido adquiridos isoladamente ou que pertençam a um conjunto de um determinado produto (por ex. mapas de GPS em cartão SD) cujo selo de garantia esteja danificado ou violado. 
- Não serão aceites devoluções de cartões de memória (SD, miniSD, memoryCards, ou outros formatos) cuja embalagem envolvente em blister esteja rasgada ou violada, em virtude de esse produto ficar inutilizado e não poder ser vendido novamente.
- Não serão aceites devoluções de portáteis cujo selo de garantia da marca tenha sido danificado da embalagem.
- Caso o produto a devolver possua alguma oferta, esta também deverá ser devolvida em perfeito estado de conservação e na sua embalagem original intacta, caso isto não se verifique a Porto Digital Store descontará o valor do produto ao montante a ser devolvido ao cliente. 
- O reembolso é sempre feito através do mesmo método de pagamento da compra e abrange todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega. No caso de devolução, e sendo esta aceite nos termos supra descritos, o reembolso será efetuado no prazo de 14 dias a contar da data em que a PORTO DIGITAL STORE for informada da decisão da livre resolução do contrato. A PORTO DITIGIAL STORE reserva-se no direito de retenção do reembolso enquanto os bens não forem recebidos ou enquanto o cliente não apresentar prova da devolução do bem.
- O cliente pode exercer o direito de livre resolução mediante comunicação dirigida ao serviço de apoio ao cliente pelo email geral@portodigitalstore.com ou através de qualquer outra declaração inequívoca de resolução, bastando somente que seja realizada através de qualquer meio suscetível de prova (através, por exemplo, de carta, fax, entre outros).
 - Não serão aceites pela Porto Digital Store as devoluções de produtos que sejam enviados à cobrança para as nossas instalações.


Outras Condições

Toda e qualquer encomenda poderá ser anulada nas seguintes situações: 
- Os produtos encomendados serem descontinuados e não estarem disponíveis para entrega.
- Dados do cliente serem insuficientes ou falsos. 
 
Toda e qualquer encomenda poderá ser alterada nas seguintes situações: 
- Preço desactualizado. Nesta situação o cliente é informado da alteração de preço não tendo qualquer obrigação de o adquirir caso o preço seja superior ao da sua encomenda.
- Ruptura de stock. 


Mais ainda:

- A Porto Digital Store tem em consideração a informação relativa às caraterísticas essenciais dos produtos mediante descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores, e de fotografias que ilustram os produtos comercializados, em rigoroso respeito pelos melhores padrões do mercado.

- O prazo provável de entrega dos electrodomésticos é de 3 a 5 dias no máximo, após envio de comprovativo de pagamento e confirmação por parte dos nossos serviços do valor em conta, no entanto, é possível que em alguns casos o prazo de entrega seja diferente deste, dependendo muito do tipo de aparelho que tiver adquirido.


DIREITO APLICÁVEL E PACTO DE JURISDIÇÃO

- Estas condições gerais de comercialização e eventuais cláusulas complementares inseridas em contratos específicos de fornecimento, regem-se pelo direito privado Português, quer se reporte a transacções nacionais ou internacionais.
- Para todas as questões litigiosas emergentes de qualquer fornecimento efectuado, as partes escolhem o foro da comarca de Vila Nova de Gaia, com expressa renúncia a qualquer outro.


*ATENÇÃO* Não se aceitam devoluções de produtos que tenham sido encomendados especificamente para uma determinada encomenda / cliente.


Disposições finais

- Todas as mensagens electrónicas enviadas durante o acesso à Loja Electrónica da PORTO DIGITAL STORE, incluindo e-mails e mensagens através de um browser Internet, serão consideradas, para efeitos da lei aplicável, como declarações contratuais. 
- A PORTO DIGITAL STORE poderá enviar ao Cliente informações sobre novos produtos, promoções ou outras de interesse para os Clientes da Loja Electrónica. 
- Para quaisquer comentários ou dúvidas, por favor contacte-nos através do número 227 532 131 ou 910 909 041